top of page

Termos de Uso  
Assistência Farmacêutica

REGULAMENTO GERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Carência para ativação dos serviços: 30 dias

 ASSISTÊNCIA VIP CLUB DE DESCONTOS EM FARMÁCIAS

 

  1. DEFINIÇÕES DO PRODUTO

​

A ASSISTÊNCIA VIP CLUB DE DESCONTOS EM FARMÁCIAS garante ao beneficiário o acesso à uma extensa rede de farmácias conveniadas. Para se obter os descontos em medicamentos e outros produtos em Farmácias conveniadas é necessário apresentar algum documento de identificação com o seu código identificador (CPF ou Carteirinha Digital), juntamente com a receita/pedido médico ou odontológico, sempre que necessário. A partir de sua identificação, por meio do sistema de descontos em cada estabelecimento será operacionalizado pelo balconista da farmácia credenciada a confirmação e autorização, a partir de então o Usuário terá acesso a medicamentos com descontos entre 10% (dez por cento) e 80% (oitenta por cento) sobre o PMC – Preço Máximo ao Consumidor. Na farmácia, o Usuário se identifica com o seu código identificador informando que faz parte da ASSISTÊNCIA VIP CLUB DE DESCONTOS EM FARMÁCIAS por meio do sistema autorizador vigente (conforme estabelecido nos ANEXOS do presente Regulamento).

Para consultar a lista de rede com milhares de farmácias credenciadas e listagem de medicamentos, o Usuário poderá acessar por meio do Aplicativo, Portal do Cliente ou Central de Atendimento do VIP CLUB DE VANTAGENS. 

​

 

3. QUADRO RESUMO DE ASSISTÊNCIA

 

  • VIP CLUB DE DESCONTOS EM FARMÁCIAS

Serviço Tipo de Evento Limite de Utilização Limite Serviços Assistência Vip Club de Descontos em Farmácias Garante ao beneficiário, o acesso à uma extensa rede de farmácias conveniadas. Não há limite de utilizações Descontos de 10% a 80% 4.

 

4. ATENDIMENTO E CONDIÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

​

O Usuário terá direito aos serviços de Assistência Vip Club de Descontos em Farmácias nos estritos termos, condições, prazos e limites estabelecidos neste Regulamento de serviços de assistência.

 

Para utilização da Assistência o Usuário deverá seguir os seguintes procedimentos:

 

a) Instalar o APP Android Play Store ou Apple App Store e/ou, ainda, de forma alternativa, acessar a plataforma WEB online do Sistema Autorizador Vigente (conforme dados de acesso nos ANEXOS do presente);

b) Informar seus dados pessoais para gerar ou viabilizar o acesso ao sistema online;

​c) Após o acesso a plataforma, fazer sua consulta da Rede Credenciada e/ou dos produtos de interesse;

d) Se dirigir diretamente à Farmácia escolhida e apresentar o seu código identificador (CPF e/ou Código na Carteira Digital do APP/WEB);

e) Apresentar, quando necessário, os documentos solicitados pela Rede Credenciada para prestação dos Serviços, tais como receita médica para compra de medicamentos de venda controlada expedida em até 30 dias ou dentro do prazo de validade vigente.

f) Contatar a Central de Assistência e/ou dirigir-se a Rede de Farmácias Credenciadas e fornecer as informações solicitadas de forma clara e completa para a devida identificação e necessidade do Usuário (o seu código identificador CPF e/ou Código na Carteira Digital do APP/WEB);

g) Apresentar, quando necessário os documentos solicitados pela Rede Credenciada para prestação dos Serviços, tais como receita médica para compra de medicamentos de venda controlada expedida em até 30 dias ou dentro do prazo de validade;

h) Seguir as instruções da Central de Assistência e/ou da Rede Credenciada e providenciar as medidas necessárias a fim de liberar o atendimento de seu pedido. Após o fornecimento pelo Usuário das informações acima descritas, o VIP CLUB DE VANTAGENS tomará as devidas providências para a solicitação de Indicação de Rede Credenciada, conforme limites e condições do produto adquirido. Se o Usuário optar por se dirigir diretamente a Rede de Farmácias Credenciadas para obtenção da Assistência, deverá obrigatoriamente portar a identificação do benefício fornecida pelo VIP CLUB DE VANTAGENS, documento que comprove sua identidade e demais documentos necessários para obtenção do medicamento (por exemplo: receita médica, quando houver).

​

 

5. DESCRIÇÃO DA ASSISTÊNCIA

 

Na execução dos serviços previstos no produto contratado serão observados os limites de quantidade, abrangência territorial e de valor descritos neste Regulamento e em seus Anexos, bem como somente serão executados os serviços cujo Evento tenha ocorrido durante o prazo de vigência da Assistência.

 

  • Limite de Utilização: Não há limite de utilização por acionamentos, idade ou doenças preexistentes;

  • Acionamento: Para utilização do desconto em medicamentos é necessária ativação do benefício através do Aplicativo/Plataforma Portal Web ou Central de Atendimento;

  • Central de Atendimento: Para dúvidas, sugestões e reclamações, entrar em contato pelo: Telefone: 0800 666 2010 ou WhatsApp: (41) 99266-9659

  • Utilização: Após a consulta da rede, o Usuário deverá se dirigir até a farmácia, no local deve informar que possui o benefício da Assistência Vip Club de Descontos em Farmácias e que deseja obter o desconto no medicamento selecionado por meio da Rede do Autorizador informado nos ANEXOS do presente Regulamento;

  • Abrangência: Nacional. O VIP CLUB DE VANTAGENS não se responsabiliza por quaisquer serviços contratados pelo Usuário diretamente do Prestador ou Rede de Farmácias Credenciadas, sem a devida identificação/validação de Usuário do Plano de Assistência Vip Club de Descontos em Farmácias e sua validação no Sistema Autorizador.

 

Não serão devidos pelo VIP CLUB DE VANTAGENS quaisquer valores ou opções de reembolso no âmbito da Assistência Vip Club de Descontos em Farmácias, visto que a característica deste serviço não abrange tais condições. Todos os descontos são aqueles única e exclusivamente disponíveis e aplicados por meio do Sistema Autorizador diretamente liberado nas Farmácias conveniadas, após identificação e validação do Usuário no referido sistema.

 

Os custos de execução do Serviço que excederem aos limites ou que não estejam abrangidos no objeto deste Regulamento serão de responsabilidade exclusiva do Usuário, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer serviços, que não o Serviço descrito neste Regulamento, contratados pelo Usuário diretamente do Prestador ou qualquer outra Farmácia ou loja conveniada ou não conveniada.

7. LIMITE DE DURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

 

A Assistência Vip Club de Descontos em Farmácias vigorará pelo prazo em que o vínculo contratual entre o Cliente e o Contratante vigorar, observadas as disposições complementares citadas no item abaixo.

 

Em complemento ao disposto no item acima, a Assistência será considerada cancelada de pleno direito, independente de notificação prévia ao Cliente:

 

a) Na data em que cessar, independentemente do motivo, o vínculo contratual do Cliente com o Contratante que tiver concedido o direito à utilização dos Serviços;

b) Quando atingidos quaisquer dos limites estabelecidos neste Regulamento;

c) Quando houver o Usuário prestado informações ou encaminhado documentos que, ao critério do VIP CLUB DE VANTAGENS e/ou do CONTRATANTE, forem considerados inconsistentes, falhos, falsos ou inverídicos e/ou provenientes de má-fé;

d) Praticar atos ilícitos e contrários à lei, publicamente e notoriamente e/ou perante o VIP CLUB DE VANTAGENS e/ou o CONTRATANTE; e

e) A avaliação das frequências e custos extrapolem os limites contratuais entre as PARTES, caso não haja solução para recomposição da conta de serviços. O acompanhamento se dará por meio de Relatórios Gerenciais de Utilização/Frequência, realizado mensalmente pelo VIP CLUB DE VANTAGENS junto à CONTRATANTE.

 

8. LIMITE TERRITORIAL DA ASSISTÊNCIA

 

Os Serviços serão prestados em todo território brasileiro. Todos os Serviços previstos no presente instrumento, não são aplicáveis nas localidades em que, por motivos de caso fortuito ou força maior, se torne impossível a sua efetivação.

 

9. EXCLUSÕES

​

Estão excluídos do escopo dos serviços listados neste Regulamento:

a) Execução de qualquer serviço que não esteja relacionado ao escopo das assistências previstas neste Regulamento de Serviços; b) Despesas e reembolsos de qualquer natureza;

c) Serviços que não sejam solicitados direta e comprovadamente pelo Usuário, cumprindo os requisitos mínimos exigidos por este Regulamento;

d) Procedimentos que caracterizem má-fé ou fraude do Cliente ou Usuário na utilização dos serviços do plano de Assistência Vip Club de Descontos em Farmácias, ou por qualquer meio, bem como se este procurar obter benefícios ilícitos dos serviços.

e) Qualquer reclamação quanto à qualidade dos serviços prestados pela operadora do desconto medicamentos, deverá ser encaminhada e resolvida diretamente pelo usuário com a referida Rede do Sistema Autorizador, ficando o VIP CLUB DE VANTAGENS isento de qualquer responsabilidade neste sentido, a qualquer tempo e a qualquer título.

f) O VIP CLUB DE VANTAGENS reserva-se ao direito de se desobrigar à prestação de qualquer dos serviços descritos nos presentes termos e condições, ou a cumprir demais obrigações correlatas, caso entenda, sob sua própria discricionariedade, que tal situação tem o potencial de a expor a qualquer sanção, proibição ou restrição sob as resoluções go Governo Brasileiro, dos Órgãos Reguladores da Farmácia e Medicina no Brasil, dos Órgãos das Nações Unidas ou sob sanções, leis ou regulações de sanções econômicas ou comerciais da União Europeia ou dos Estados Unidos da América. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS Qualquer reclamação no que se refere à prestação de serviços do VIP CLUB DE VANTAGENS a respeito da Assistência Vip Club de Descontos em Farmácias deverá ser feita dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ocorrência do Evento gerador da reclamação.

 

O VIP CLUB DE VANTAGENS não se responsabiliza por instruções e/ou solicitações que não tenham sido realizadas à Central de Assistência ou que tenham sido solicitadas diretamente ou indiretamente pelo Usuário ao prestador ou estabelecimentos comerciais, tais como, antecipação, extensão ou realização dos Serviços ou Aquisições. Os custos de execução dos Serviços que excederem aos limites previstos neste Regulamento serão de responsabilidade exclusiva do Usuário, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer serviços, que não o Serviço descrito neste Regulamento, contratados pelo Usuário diretamente do Prestador.

​

Os Serviços do VIP CLUB DE VANTAGENS a respeito da Assistência Vip Club de Descontos em Farmácias não serão aplicados e ficarão suspensos na hipótese de caso fortuito ou força maior. Abaixo, elencam-se algumas situações em que os serviços prestados serão suspensos (não se limitando àqueles listados):

a) Se os sistemas correlatos aos serviços estiverem indisponíveis, não houver disponibilidade de internet na Região, se não houver oferta de estabelecimentos ou os mesmos não estiverem mais em operação na localidade desejada;

b) Por ato do Poder Público, tal como, interdição de rodovias e/ou vias de acesso;

c) Se houver alterações na legislação federal, estadual ou municipal, ou a falta de regulamentação destas. O Usuário poderá optar por solicitar os serviços após a regularização das situações acima elencadas e consequente normalização das situações de caso fortuito ou força maior, desde que ainda seja elegível aos serviços conforme descrito neste Regulamento.

 

ANEXOS

 

Na farmácia, o usuário deverá se apresentar com o seu código identificador informando que faz parte da ASSISTÊNCIA VIP CLUB DE DESCONTOS EM FARMÁCIAS por meio do sistema autorizador vigente: (atualmente informar Rede do Sistema Autorizador EPHARMA). Para acesso online independente e imediato, proceder com a instalação dos Aplicativos (APP) nas Lojas Oficiais do Sistema Autorizador EPHARMA, conforme segue:

 

a) Instalar o APP Android Play Store (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.mobilesaude.epharma.guia) ; ou, Apple App Store (https://apps.apple.com/br/app/epharma/id767862175);

b) Entrar com seus dados cadastrais e acessar a área autorizada da plataforma APP. Ou, ainda, alternativamente acessar a plataforma WEB online do Sistema Autorizador EPHARMA:

c) Acessar seu programa de navegação de internet;

d) Digitar o link a seguir: https://comvoce.epharma.com.br  

e) Entrar com seus dados cadastrais e navegar na área autorizada da plataforma WEB.

bottom of page